Contexto Histórico

Lei 8.080/1990 (19 de setembro de 1990): estabeleceu a estrutura do SUS, mas sofreu vetos. Na ocasião o então presidente da República Fernando Collor de Mello vetou artigos sobre:

• Participação popular.
• Financiamento do SUS.

Para suprir essa lacuna, foi publicada a Lei 8.142/1990, em 28 de dezembro de 1990. Assim, as duas leis juntas compõem as chamadas Leis Orgânicas da Saúde, e são os pilares do Sistema Único de Saúde.

Estrutura da Lei 8.142/1990

A lei é curta, com 7 artigos no total. Destaca-se por abordar dois eixos centrais:

1. Participação da comunidade na gestão do SUS.
2. Transferências intergovernamentais de recursos financeiros na saúde.

Nem todos os artigos são igualmente cobrados em provas, e os 3 últimos você nem precisa estudar.

Participação da Comunidade

Conferências de Saúde

• Realizadas a cada 4 anos.
• Têm caráter avaliativo e propositivo.
• Reúnem representantes de diferentes segmentos sociais.
• Objetivos:
  • Avaliar a situação de saúde.
  • Propor diretrizes para formulação de políticas pú
• Convocação:
  • Pelo Poder Executivo.
  • De forma extraordinária, também pelo Conselho de Saúde.

Conselhos de Saúde

• São permanentes e deliberativos.
• Composição:
  • Prestadores de serviç
  • Profissionais de saúde.
  • Usuários do SUS.
• Atuam na:
  • Formulação de estraté
  • Controle da execução das políticas de saúde.
  • Acompanhamento econômico e financeiro.
• Decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
• Representação dos usuários deve ser paritária (50%) em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Transferências Intergovernamentais

Fundo Nacional de Saúde

• Funciona como a “conta corrente” do Ministério da Saúde.
• Dele saem recursos para:
  • Despesas de custeio e capital do Ministério.
  • Investimentos previstos em lei orçamentária.
  • Cobertura de ações e serviços de saúde nos municípios, estados e DF.

Critérios de Repasse

• Repasse de forma regular e automática.
• Pelo menos 70% dos recursos destinados aos municí
• Até 30% para os estados.
• Municípios podem estabelecer consórcios intermunicipais para execução de ações e serviços.

Condições para Receber Recursos

• Para receber os repasses, estados e municípios precisam ter:
  • Fundo de Saúde.
  • Conselho de Saúde com composição paritária.
  • Plano de Saúde.
  • Relatório de gestã
  • Contrapartida orçamentária de recursos pró
  • Comissão de elaboração de plano de carreira, cargos e salá
• O não cumprimento implica que a União ou o Estado administre os recursos.

Artigos Menos Cobrados

• Artigos 5º, 6º e 7º:
  • Referem-se a aspectos burocráticos, como regulamentações e revogações.
  • Pouco cobrados em provas.
• Artigo 3º: aborda percentuais de repasse (70% municípios e 30% estados).
  • É cobrado com menor frequê

Relevância em Concursos Públicos

• A Lei 8.142/1990 é amplamente cobrada em concursos da área da saúde.
• Bancas que exploram o tema:
  • Avança SP.
  • Vunesp
  • Cebraspe
  • Fgv
  • Ibamsp
  • Consulplan
• Questões comuns:
  • Frequência das conferências de saúde (tema mais cobrado nas provas de concursos de Odontologia).
  • Função e composição dos Conselhos de Saúde.
  • Critérios de repasse de recursos do Fundo Nacional.
  • Percentuais de distribuição (70% municípios, 30% estados).

Estratégias de Estudo

• Priorizar artigo 1º:
  • Conferências de Saúde.
  • Conselhos de Saúde.
  • Representação paritária dos usuá
• Revisar artigos 2º e 4º:
  • Critérios de repasse.
  • Condições para recebimento de recursos.
• Fazer resumos e mapas mentais para fixar percentuais e periodicidade.
• Resolver questões anteriores de bancas específicas (Avança SP, Vunesp, Cebraspe).

Relação com a Prática Profissional

• A lei garante controle social no SUS, assegurando participação da comunidade, desta forma a população ganhou voz ativa nas decisões em relação ao Sistema de saúde.
• Define mecanismos de financiamento que viabilizam o funcionamento do sistema.
• Importante não apenas para concursos, mas também para a atuação de profissionais de saúde no setor público.

O Método CD: Preparatório para Concursos em Odontologia

O Método CD surgiu como uma resposta às necessidades dos profissionais da odontologia que desejam se preparar para concursos públicos. O diferencial está em oferecer um material completo, que atende desde iniciantes até candidatos mais experientes.

Entre suas propostas, destacam-se:

• Direcionamento claro: foco nas disciplinas e tópicos mais cobrados.
• Flexibilidade: adequado para quem nunca estudou para concursos ou para quem já está em preparaçã
• Atualização constante: adaptação às exigências das diferentes bancas organizadoras.

A filosofia central do Método CD é manter o candidato #semprepronto ou #semprepronta, antecipando os estudos antes mesmo da publicação dos editais. Essa estratégia garante vantagem competitiva em relação a candidatos que deixam para se preparar apenas após o lançamento oficial das provas.

Inscreva-se agora no Preparatório Método CD (Preparatório Completo) clique aqui! 

Exemplos de questões que caem nas provas para Dentistas

(AVANÇA SP – Caieiras-SP/2025) Segundo a Lei 8.142/1990, qual dos órgãos abaixo se encaixa aos seguintes aspectos: “em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”.

(A) Conferência de saúde

(B) Conselho de saúde

(C) Secretaria Municipal de Saúde

(D) Centro de Referência Especializado de Assistência Social

(E) Centro de Referência de Assistência Social

Gabarito: B

Resposta Correta: Conselho de saúde

(AVANÇA SP – Paraty-RJ/2024) A lei 8.142 de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), marque a alternativa que NÃO justifica alocação de recursos deste fundo, segundo a referida lei. Art.2

(A) despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta

(B) investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

(C) Cobertura de ações executadas em caráter emergencial nos casos de catástrofes naturais.

(D) investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Gabarito: C

Resposta Correta: Cobertura de ações executadas em caráter emergencial nos casos de catástrofes naturais.

(AVANÇA SP – Valinhos-SP/ 2024) De acordo com a Lei Federal 8.142/1990, com que frequência a Conferência de Saúde deve se reunir e qual é o propósito principal dessas reuniões? Art 1§ 1°

(A) A cada dois anos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
(B) A cada quatro anos, para discutir questões políticas de saúde.
(C) A cada seis anos, para revisar as metas de desenvolvimento sustentável na área da saúde.
(D) A cada ano, para elaborar estratégias de marketing para campanhas de vacinaçã
(E) A cada três anos, para discutir o financiamento de planos de saúde privados.

Gabarito: B

Resposta Correta: A cada quatro anos, para discutir questões políticas de saúde.

(AVANÇA SP – São Sebastião-SP/2024) A Lei n° 8.142/1990 prevê que a Conferência de Saúde deve se reunir a cada para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diversos níveis de sistema.

(A) 2 anos
(B) 3 anos
(C) 4 anos
(D) 4 meses
(E) 6 meses

Gabarito: C

Resposta Correta: 4 anos

(AVANÇA SP – São Sebastião-SP/ 2024) Segundo o Art 3° da Lei no 8.142/1990, quem poderá estabelecer consórcios para execução de ações e serviços de saúde?

(A) Municípios
(B) Estados e Distrito Federal
(C) Conselho de Saúde
(D) Secretário de Saúde
(E) União

Gabarito: A

Resposta Correta: Municípios

(AVANÇA SP – Lorena-SP/2024) De acordo a Lei no 8.142/90, se o município não atender os requisitos exigidos nesta lei, os recursos serão administrados respectivamente:

(A) Pelos Conselhos Estadual e União
(B) Pelo Distrito Federal e estados
(C) pelo Ministério da Saúde e União
(D) pelos estados ou União
(E) pelo Fundo de Saúde Estadual e Ministério da Saúde

Gabarito: D

Resposta Correta: Pelos estados ou União

(AVANÇA SP – Lorena-SP/2024) De acordo com a Lei 8.142/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde. Em relação ao Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.

(A) Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do SUS, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

(B) Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

(C) o Conselho de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes da Educação e Saúde, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em todas as instâncias, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.

(D) Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto apenas por representantes do governo, e profissionais de saúde, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde em todas as instâ

(E) O Conselho de Saúde, em caráter permanente não possui caráter deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, exceto usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituido em cada esfera do governo.

Gabarito: B

Resposta Correta: Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

(AVANÇA SP – Caconde-SP/ 2024) A Lei no 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispões sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa abaixo que constitui uma instância colegiada do SUS:

(A) Secretaria de Vigilância à Saúde
(B) Ministério da Saúde
(C) Conferência de Saúde
(D) Fundo Municipal de Saúde
(E) Secretaria Municipal de Saúde

Gabarito: C

Resposta Correta: Conferência de Saúde

Considerações Finais

A Lei 8.142/1990 é essencial para compreender a estrutura e funcionamento do SUS.

• Apesar de curta (7 artigos), possui grande peso em concursos.
• Os dois grandes pilares a serem memorizados:
  • Participação da comunidade.
  • Transferências de recursos financeiros.

O domínio dessa lei garante não apenas sucesso em provas, mas também melhor entendimento da gestão do sistema de saúde brasileiro e você deve estudar ela, pois ela é muito cobrada nas provas de Concursos para Dentistas, e assim você vai estar #semprepronta ou #semprepronto para o Concurso dos seus sonhos.

Inscreva-se agora no Preparatório Método CD (Preparatório Completo), clique aqui.